Dados Gerais

Município: Ilhabela
Exercício: 2024
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Mês: Março
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 563-2024
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 46379400000150
Nome do Fornecedor: ESTADO DE SAO PAULO
Data do evento: 13/03/2024
Valor: 215.492,16

Classificação

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: POLICIAMENTO
Código do programa: 1011
Descrição do Programa: DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição da ação: SERVICOS DE SEGURANCA
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

Histórico

Histórico: REFERENTE AO CONVENIO ENTRE O ESTADO DE SAO PAULO E O MUNICIPIO DE ILHABELA VISANDO A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE COMBATE AO COMERCIO AMBULANTE IRREGULAR OU ILEGAL E OUTRAS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA ATRAVES DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES (ATIVIDADE DELEGADA), DURANTE O EXERCICIO DE 2024, CONFORME LEIS MUNICIPAIS N 1271/2018 E 913/2018 MEMO N 26/2024