Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Ilhabela
Exercício: 2024
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Mês: Abril
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 4804-2024
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST S PAULO
Data do evento: 11/04/2024
Valor: 53.228,78
Classificação
Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Código do programa: 1030
Descrição do Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Descrição da ação: GESTAO ADMINISTRATIVA
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903966 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
Histórico
Histórico: REFERENTE AO PAGAMENTO DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL COMPLEMENTAR N 81020000154141069 DE ACAO DE DESAPROPRIACAO DO IMOVEL LOCALIZADO A TRAVESSA MISAEL DOS SANTOS GARCEZ, 172 ITAGUASSU, COM INSCRICAO MUNICIPAL N 9919 0172 0010, DESTINADO A VIABILIZAR ACESSO A FUTURAS UNIDADES ESCOLARES, EM NOME DE MARIA DE FATIMA SILVA BORGES, CONFORME PROCESSO N 17942/2022, DECRETO MUNICIPAL N 9594/2022, ACAO JUDICIAL N 1002355 35 2022 8 26 0247
