Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Ilhabela
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Mês: Março
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 91-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 05730705000188
Nome do Fornecedor: QUEIROZ E NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Data do evento: 19/03/2026
Valor: 48.300,00
Classificação
Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 1030
Descrição do Programa: GESTAO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Descrição da ação: GESTAO ADMINISTRATIVA JURIDICO
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Modalidade de licitação: CONCORRÊNCIA
Subitem: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Histórico
Histórico: REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA PATROCINIO E DEFESA DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO TCESP, CONFORME CONTRATO N 159/2025, PROCESSO SEI N 3520400 427 00002797/2025 04, CONCORRENCIA N 003/2025 SOLICITACAO N 4850/2025 VIGENCIA: 27/11/2026





