Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$786.083.543,12

D1 (Antiga Rubrica): 17150000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	261 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO	17155300 - Registra o valor recebido a título de complementação efetuada pela União ao Fundeb destinados às ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica pública no âmbito do Fundeb, conforme art. 212-A, XIV e XV da CF-88.	17155300 - Registra o valor recebido a título de complementação efetuada pela União ao Fundeb destinados às ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica pública no âmbito do Fundeb, conforme art. 212-A, XIV e XV da CF/88.	17155301 - Registra o valor recebido a título de complementação efetuada pela União ao Fundeb destinados às ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica pública no âmbito do Fundeb, conforme art. 212-A, XIV e XV da CF/88.	22.858,47

D1 (Antiga Rubrica): 11120000 - Impostos sobre o Patrimônio
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	01 - TESOURO	310 - SAÚDE - GERAL	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125304 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros	720,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	01 - TESOURO	310 - SAÚDE - GERAL	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125303 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa	1.687,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	01 - TESOURO	310 - SAÚDE - GERAL	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125302 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros	975,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	01 - TESOURO	310 - SAÚDE - GERAL	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125301 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal	89.969,67

D1 (Antiga Rubrica): 12410000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	12415000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	12415000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	12415001 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal	216.377,40

D1 (Antiga Rubrica): 17140000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	282 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL	17145000 - Transferências do Salário-Educação	17145000 - Transferências do Salário-Educação	17145001 - Transferências do Salário-Educação - Principal	555.340,20

D1 (Antiga Rubrica): 12150000 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ILHABELA	Janeiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	603 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PLANO PREVIDÊNCIÁRIO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	12150100 - Contribuição do Servidor Civil	12150110 - Contribuição do Servidor Civil Ativo	12150111 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal	21.942,53

D1 (Antiga Rubrica): 24190000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	802 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL	24199900 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	24199900 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	24199901 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal	1.340,82

D1 (Antiga Rubrica): 11220000 - Taxas pela Prestação de Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral	11220101 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal	710.935,92

D1 (Antiga Rubrica): 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	350 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	17135040 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica	17135041 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal	25.127,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	350 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	17135030 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde	17135031 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal	5.866,33

D1 (Antiga Rubrica): 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE ILHABELA	Janeiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	111 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários	13210110 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral	13210111 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal	3.030,22

D1 (Antiga Rubrica): 24110000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	800 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - Convênios/Entidades/Fundo	24115100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	24115110 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária	24115111 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal	199.184,19

D1 (Antiga Rubrica): 11210000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA	Janeiro	01 - TESOURO	303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	11215000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	11215000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	11215001 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal	17.695,42