Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Itanhaém

Exercício: 2025

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Mês: Janeiro

Evento: Valor Liquidado

Número do Empenho: 152-2025

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Data do evento: 16/01/2025

Valor: 2.421.496,42

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa: 3

Descrição do Programa: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Descrição da ação: PRECATÓRIOS CONSOLIDADOS

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 46909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico: PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS, TENDO COMO BASE A RECEITA CORRENTE LÍQUIAD REF. AO MÊS DE OUTUBRO/2024.