Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Itanhaém
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Mês: Março
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 2451-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Data do evento: 20/03/2026
Valor: 1.936,49
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 2
Descrição do Programa: GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE
Descrição da ação: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909302 - RESTITUIÇÕES
Histórico
Histórico: DESPESA COM ESTORNO DE PAGAMENTO DE IPTU DOS EXERCICIOS DE 2019 E 2020 (CADASTRO 58304), CONF. DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS 1506949-41.2023.8.26.0266 (FLS.69). MEMO. 12/2026 - HCFC (DAEF), PROC. SEI N 1429/2026-65
