Dados Gerais

Município: Itatinga
Exercício: 2026
Órgao: CAIXA APOSENTADORIA PREV SERV MUNICIPAIS DE ITATINGA
Mês: Agosto
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 9-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 21373719000148
Nome do Fornecedor: FABRIS E TOLEDO E NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADO
Data do evento: 10/08/2026
Valor: 1.060,00

Classificação

Função de governo: PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de governo: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Código do programa: 34
Descrição do Programa: CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA - CAPSMIT
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DO INSTITUTO (CAPSMIT)
Descrição da fonte de recurso: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código da aplicação fixo: 0690 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Histórico

Histórico: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PRESTADO POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS EM FAVOR DA CAPSMIT, CONSISTENTES EM SERVIÇOS JURÍDICOS NA ESFERA CONSULTIVA, REPRESSIVA, JUDICIAL, ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE JUNTO A ÓRGÃOS DA ADM PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, TRIBUNAL DE CONTAS, PODER LEGISLATIVO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS OU TRIBUNAIS, ÓRGÃOS, ALÉM DE EMISSÃO DE PARECERES ACERCA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, BEM COMO, CONSULTORIA GERAL CONCERNENTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPSMIT. DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2025. CONTRATO 02/2025.