Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$454.347.315,29

Rúbrica: 17510000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	260 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - RECURSOS PRÓPRIOS	17515000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB		3.805.893,98

Rúbrica: 11130000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	310 - SAÚDE - GERAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		25.459,70

Rúbrica: 19990000 - Outras Receitas Correntes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE JABOTICABAL-SAAEJ	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	19999900 - Outras Receitas		9.028,07
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	19991200 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência		-551,19

Rúbrica: 17120000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	17125200 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo		107.689,76

Rúbrica: 17210000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	310 - SAÚDE - GERAL	17215200 - Cota-Parte do IPI - Municípios		6.245,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	17215000 - Cota-Parte do ICMS		-1.241.049,00

Rúbrica: 11120000 - Impostos sobre o Patrimônio
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	310 - SAÚDE - GERAL	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana		22.220,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana		114.805,52

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	111 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		80.424,32

Rúbrica: 17110000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17115100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM		4.781.158,40

Rúbrica: 11210000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11210100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização		161,15

Rúbrica: 79990000 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - SEPREM	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	602 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	79990100 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS		961.894,34

Rúbrica: 16990000 - Outros Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE JABOTICABAL-SAAEJ	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	16995000 - Serviços Sujeitos à Regulação		765,27

Rúbrica: 17160000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17165000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS		20.957,78