Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Jaboticabal

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Mês: Maio

Evento: Valor Liquidado

Número do Empenho: 112-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 50510874000167

Nome do Fornecedor: ASSOC DAMAS CARIDADE S V PAULO

Data do evento: 27/03/2026

Valor: -22.514,54

Função de governo: SAÚDE

Subfunção de governo: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Código do programa: 11

Descrição do Programa: SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE

Descrição da ação: PISO ENFERMAGEM

Descrição da fonte de recurso: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Código da aplicação fixo: 0370 - Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Histórico: 2 ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N 01 2025 VIGENCIA DE 01 01 2026 A 31 12 2026