Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Lorena
Exercício: 2024
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 105-2024
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 31160361000129
Nome do Fornecedor: INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO
Data do evento: 03/01/2024
Valor: 790.000,00
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 4
Descrição do Programa: GESTÃO GOVERNAMENTAL
Descrição da ação: Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903948 - SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Histórico
Histórico: Considerando a determinação legal prevista no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade, faz-se necessária a realização de concurso público para o futuro provimento dos cargos vagos e que vierem a vagar. Quanto à contratação da empresa, as de planejamento, coordenação, supervisão, realização de concurso público, elaboração de questões de prova, fiscalização e avaliação de provas, julgamento de recursos e divulgação de resultado, não são inerentes às atribuições dos cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, sendo possível a execução indireta dessas atividades, por meio da contratação de entidade promotora especializada na realização de concursos públicos. Em regra, todos os contratos firmados pela Administração Pública são precedidos de processo licitatório, conforme pr
