Dados Gerais

Município: Mauá
Exercício: 2021
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL MAUÁ
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 37-2021
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 24632410000113
Nome do Fornecedor: HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data do evento: 04/01/2021
Valor: 1.386.666,67

Classificação

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Código do programa: 1
Descrição do Programa: Gestão e Qualidade
Descrição da ação: Aumento da arrecadação, fiscalização e controle de Tributos
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: INEXIGÍVEL
Subitem: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Histórico

Histórico: ADITAMENTO CONTRATUAL REF. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO, VISANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ NO ROL DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES, COMO INSTALAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO, NO TOCANTE A PARCELA QUE LHE CABE QUANTO A PRODUÇÃO E ORIGEM MARÍTIMA.