Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Mauá

Exercício: 2022

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL MAUÁ

Mês: Janeiro

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 241-2022

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: INSCRIÇÃO GENÉRICA-OUTROS - 551494

Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data do evento: 03/01/2022

Valor: 25.200.000,00

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa: 0

Descrição do Programa: Mauá em Dia

Descrição da ação: Sentenças Judiciais

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 46909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico: DESPESA REFERENTE AOS PRECATÓRIOS INSTITUIDO PELO ARTIGO 97º INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62º.