Dados Gerais

Município: Mauá
Exercício: 2025
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL MAUÁ
Mês: Abril
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 1500-2025
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 24632410000113
Nome do Fornecedor: HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data do evento: 04/04/2025
Valor: 176.120,00

Classificação

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 17
Descrição do Programa: Gestão de Finanças Responsável e Transparente
Descrição da ação: Controle fiscal
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: INEXIGÍVEL
Subitem: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Histórico

Histórico: 7º ADITAMENTO CONTRATUAL REF. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO, VISANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ NO ROL DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES, COMO INSTALAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO, NO TOCANTE A PARCELA QUE LHE CABE QUANTO À PRODUÇÃO E ORIGEM MARÍTIMA.