Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$54.819.444,78

Rúbrica: 17210000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	17215200 - Cota-Parte do IPI - Municípios		20.998,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	220 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17215000 - Cota-Parte do ICMS		-80.291,57

Rúbrica: 11130000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	220 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		343,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	302 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		273,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	305 - GESTÃO DO SUS	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		13,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte		571,77

Rúbrica: 11210000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	220 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	11210100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização		4.516,14

Rúbrica: 17110000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	302 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	17115100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM		332.163,89

Rúbrica: 11120000 - Impostos sobre o Patrimônio
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana		-924,79

Rúbrica: 11140000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	310 - SAÚDE - GERAL	11145100 - Impostos sobre Serviços		57,60

Rúbrica: 17140000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	282 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL	17145000 - Transferências do Salário-Educação		124.436,37

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	311 - SAÚDE - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		10.212,40

Rúbrica: 17510000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	262 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS	17515000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB		72.423,85

Rúbrica: 11220000 - Taxas pela Prestação de Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral		-1.907,58

Rúbrica: 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	302 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde		39.270,11