Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$94.792.970,61

D1 (Antiga Rubrica): 19990000 - Outras Receitas Correntes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	19991200 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência	19991220 - Ônus de Sucumbência	19991221 - Ônus de Sucumbência - Principal	-16,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	19991200 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência	19991220 - Ônus de Sucumbência	19991221 - Ônus de Sucumbência - Principal	1.116,89

D1 (Antiga Rubrica): 13110000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	13110100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	13110110 - Aluguéis e Arrendamentos	13110111 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal	1.029,04

D1 (Antiga Rubrica): 17130000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	304 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	17135040 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica	17135041 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal	5.329,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	17135030 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde	17135031 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal	2.915,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	302 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	17135020 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada	17135021 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal	75.248,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	301 - ATENÇÃO BÁSICA	17135000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	17135010 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária	17135011 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal	6.000,00

D1 (Antiga Rubrica): 11130000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	11130300 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte	11130340 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos	11130341 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal	741,29

D1 (Antiga Rubrica): 11120000 - Impostos sobre o Patrimônio
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11125301 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal	148.048,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	11125004 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros	-5.300,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	11125000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	11125004 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros	5.700,55

D1 (Antiga Rubrica): 12410000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	12415000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	12415000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	12415001 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal	44.964,17

D1 (Antiga Rubrica): 19220000 - Restituições
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	19229900 - Outras Restituições	19229900 - Outras Restituições	19229901 - Outras Restituições - Principal	8.635,08

D1 (Antiga Rubrica): 11220000 - Taxas pela Prestação de Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral	11220100 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral	11220104 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros	-1.241,25

D1 (Antiga Rubrica): 17510000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	DD2 (Antiga Alínea)	D3	Tipo	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	262 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS	17515000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	17515000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	17515001 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal	164.396,17