Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Palmares Paulista

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

Mês: Julho

Evento: Valor Pago

Número do Empenho: 671-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Data do evento: 13/07/2026

Valor: 4.320,19

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa: 0

Descrição do Programa: Operações Especiais

Descrição da ação: Precatórios Judiciais e/ou Sentenças Judiciais

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Subitem: 33909113 - PRECATÓRIOS JUDICIAS

Histórico: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO = DEPOSITOS MENSAIS DE PRECATORIOS JUDICIAIS EC 62/2009 = CONTA JUDICIAL N. 800.132.265.417.