Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$63.518.315,13

Rúbrica: 19130000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	19131100 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA		54.890,38

Rúbrica: 11210000 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Março	01 - TESOURO	110 - GERAL	11211700 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA		2.986,55

Rúbrica: 17610000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Março	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17610300 - TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		16.650,00

Rúbrica: 19180000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE	Março	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	19189900 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA		12.168,85

Rúbrica: 11120000 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Abril	01 - TESOURO	110 - GERAL	11120400 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA	11120431 - RETIDO NAS FONTES - TRABALHO	62.796,51

Rúbrica: 17240000 - TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Abril	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	261 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO	17240100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB		340.472,15

Rúbrica: 19320000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE	Abril	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	19329900 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS	19329901 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL	444,97

Rúbrica: 17220000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Abril	01 - TESOURO	110 - GERAL	17220100 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS	17220101 - COTA-PARTE DO ICMS	-13.454,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Abril	01 - TESOURO	110 - GERAL	17220100 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS	17220104 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO	-1.991,76

Rúbrica: 12200000 - CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO.
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-SAS	Abril	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	12209900 - OUTRA CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS	12209901 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL	8.508,20

Rúbrica: 17210000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Abril	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	17213300 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO		5.673,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Abril	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	17213500 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE	17213501 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	92.806,49

Rúbrica: 13250000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Abril	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	263 - EDUCAÇÃO - FUNDEB-REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13250200 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS	13250299 - REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS	6.995,66

Rúbrica: 17620000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Abril	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17629900 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO		8.599,70

Rúbrica: 16000000 - RECEITA DE SERVIÇOS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE	Abril	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	16004100 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA		-743,95