Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$73.489.729,64

Rúbrica: 19130000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	19131100 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA		13.338,80

Rúbrica: 11220000 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11229900 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS		1.307,16

Rúbrica: 17220000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	17229900 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS		64.682,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17220100 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS	17220102 - COTA-PARTE DO IPVA	586.471,05

Rúbrica: 11120000 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11120800 - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS		90.895,27

Rúbrica: 16000000 - RECEITA DE SERVIÇOS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	16004100 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA		242.121,63

Rúbrica: 17210000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	200 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ESPECÍFICOS	17213500 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE	17213502 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE	186.908,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	17210100 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO	17210102 - COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS	-321.865,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECÍFICOS	17213300 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO		5.673,76

Rúbrica: 19190000 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	19191500 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO		-808,41

Rúbrica: 11210000 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	11212500 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS		13.117,81

Rúbrica: 19210000 - INDENIZAÇÕES
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	19219900 - OUTRAS INDENIZAÇÕES		3.921,05

Rúbrica: 17610000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17610300 - TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		7.224,61

Rúbrica: 19220000 - RESTITUIÇÕES
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-SAS	Fevereiro	04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	110 - GERAL	19229900 - OUTRAS RESTITUIÇÕES		16.950,80

Rúbrica: 19310000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL	Fevereiro	01 - TESOURO	110 - GERAL	19319900 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS	19319901 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL	16.831,06