Dados Gerais

Município: Palmital
Exercício: 2021
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 000523-2021
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Data do evento: 04/01/2021
Valor: 15.658,00

Classificação

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 104
Descrição do Programa: GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
Descrição da ação: Operações Especiais do Executivo
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909115 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Histórico

Histórico: REFERE-SE AO PAGAMENTO DE RPV NOS AUTO DO PROCESSO No.0001254-34.2017.8.26.0415,- EM TRAMITE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DESTA COMARCA DE PALMITAL, O MUNICI- PIO DE PALMITAL FOI COMPELIDO A PAGAR O VALRO DE R$ 15.685,00 (QUINZE MIL SEISCEN TOS E OITENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE DESPE - SAS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO (BRACTERAPIA) - RETIRADA DE MELANO- MA DE COROIDE NO OLHO ESQUERDO), EM FAVOR DE GERALDO OSMAR GOMES, CONFORME DOCU - MENTOS EM ANEXOS.