Dados Gerais

Município: Palmital
Exercício: 2022
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Mês: Abril
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 003745-2022
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Data do evento: 04/04/2022
Valor: 208,21

Classificação

Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: ATENÇÃO BÁSICA
Código do programa: 113
Descrição do Programa: GESTÃO EM SAÚDE
Descrição da ação: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0310 - SAÚDE - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909199 - DIVERSAS SENTENÇAS

Histórico

Histórico: REFERE-SE AO PAGAMENTGO DO ACORDO COM A DECISAO PROFERIDA AS FLS.19, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE No.0000165-97.2022.8.26.0415, PROCESSO ORIGINARIO No.- 0000200-62.2019.8.26.04105, EM TRAMITE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CIVIL, DESTA CO MARCA DE PALMITAL, O MUNICIPIO DE PALMITAL FOI COMPELIDO A CUSTAR A MEDICACAO FAL TANTE DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXOS.