Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Palmital
Exercício: 2023
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 000792-2023
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Data do evento: 17/01/2023
Valor: 126,98
Classificação
Função de governo: SAÚDE
Subfunção de governo: ATENÇÃO BÁSICA
Código do programa: 113
Descrição do Programa: GESTÃO EM SAÚDE
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0310 - SAÚDE - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903037 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL
Histórico
Histórico: REFERE-SE AO PAGAMENTO DO ACORDO COM A DECISAO PROFERIDA AS FLS.20-22, NOS AUTOS DO COMPRIMENTO DE SENTENSA DE No.0001287-48.2022.8.26.0415, PROCESSO ORIGINARIO - No.0000524-81.2021.8.26.0415, EM TRAMITE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CIVEL DESTA - COMARCA DE PALMITAL, O MUNICIPIO DE PALMITAL FOI COMPELIDO E CUSTAR A MEDICACAO - FALTANTE DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022 E JANEIRO DE 2023, DO QUAL SEGUNDO O MENOR ORCAMENTO APRESENTADO TEM SE O VALOR DE R$ 126.98, O FARMACO EM FAVOR DE CLAUDIA CRISTINA PORTO, DO QUAL A RESPONSABILIDADE E SOLIDARIA COM A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE S. PAULO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXOS.
