Dados Gerais

Município: Palmital
Exercício: 2023
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Mês: Março
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 004880-2023
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 00394460021653
Nome do Fornecedor: 1a. VARA DO TRABALHO DE ASSIS - SP
Data do evento: 29/03/2023
Valor: 849,61

Classificação

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 104
Descrição do Programa: GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
Descrição da ação: OPERAÇÕES ESPECIAIS DO EXECUTIVO
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33909115 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Histórico

Histórico: REFERE-SE AO PAGAMENTO DE RPV REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO SENHOR LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, OAB Nº 193.229 DECORRENTE DE REQUISITORIO EXPEDITO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000640-53.2022.8.26.0415 QUE TRAMITOU PERANTE AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PALMITAL-SP.