Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Pardinho

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Mês: Fevereiro

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 001323-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 13885993000178

Nome do Fornecedor: FECOP - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Data do evento: 27/02/2026

Valor: 4.498,18

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa: 22

Descrição do Programa: ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição da ação: Obrigações Tributárias e Contributivas

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Subitem: 33909302 - RESTITUIÇÕES

Histórico: REFERENTE A DESPESA COM DEVOLUÇAO DA CAUÇAO DA CONSTRUÇÃO DAS BAIAS DE TRIAGEM, CONFORME EXTRATO EM ANEXO.