Dados Gerais

Município: Paulínia
Exercício: 2018
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Mês: Novembro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 000191-2018
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 07365231000148
Nome do Fornecedor: 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAM
Data do evento: 28/11/2018
Valor: 143,67

Classificação

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Código do programa: 7
Descrição do Programa: GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903966 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

Histórico

Histórico: PAGAMENTO DE TAXA DE CARTÓRIO. Reserva de empenho para pagamento parcelado de TAXA DE CARTÓRIO (emolumentos) ao 2º Tabeliao de Protestos de Letras e Títulos de Campinas, referente ao pedido de cancelamento e desistencia de protestos, nos termos do artigo 16 da Lei Federal 9492/1997 e do item 6 alínea "b" da tabela nº IV dos Tabelionatos de Protesto anexa à Lei Estadual nº 113312002.considerando o Convenio celebrado entre a Prefeitura do Municipio de Paulinia e os tabeliães de Protesto de letras e titulos de Campinas, objetivando o Protesto das Certidões de Divida Ativa.SERVIÇO(S) ESPECIALIZADO(S) - Reserva de empenho para pagamento parcelado de TAXA DE CARTÓRIO (emolumentos) ao 2º Tabeliao de Protestos de Letras e Títulos de Campinas, referente ao pedido de cancelamento e desistencia de protestos, nos termos do artigo 16 da Lei Federal 9492/1997 e do item 6 alínea "b" da tabela nº IV dos Tabelionatos de Protesto anexa à Lei Estadual nº 113312002.considerando o Convenio celebrado entre