Dados Gerais

Município: Paulínia
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Mês: Setembro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 610-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 00394460000141
Nome do Fornecedor: MINISTERIO DA ECONOMIA PNCP
Data do evento: 30/09/2026
Valor: 141.803,47

Classificação

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 3
Descrição do Programa: DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Descrição da ação: PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS - EMDEP
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL

Histórico

Histórico: ADESAO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DOS ENTES FEDERATIVOS LEI 13485 2017 EMDEP PARCELAMENTO EM 200 PRESTACOES EXERCICIO 2026 PARCELAS DE 102 A 113