Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Paulínia

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Mês: Setembro

Evento: Valor Pago

Número do Empenho: 214-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 43776517000180

Nome do Fornecedor: COMPANHIA SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Data do evento: 30/09/2026

Valor: 55.237,24

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa: 3

Descrição do Programa: DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Descrição da ação: PARCELAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Subitem: 46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL

Histórico: PARCELAMENTO DE DEBITOS COM SABESP NO VALOR DE R 19 047 323 21 MEDIANTE A 345 PARCELAS PROTOCOLO ADMINISTRATIVO 2039 2001 EXERCICIO 2026