Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Pindamonhangaba

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Mês: Janeiro

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 342-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 00394460005887

Nome do Fornecedor: RECEITA FEDERAL

Data do evento: 09/01/2026

Valor: 4.744,47

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa: 2005

Descrição do Programa: COMPROMISSO FISCAL E TRANSPARÊNCIA

Descrição da ação: Dívidas

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 32902199 - OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA

Histórico: REFERENTE A PARCELA 103/200 - ENCARGOS - REFERENTE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME IN SRF 1710/2017 - MP 778/2017