Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Pindamonhangaba

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Mês: Fevereiro

Evento: Valor Pago

Número do Empenho: 697-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Data do evento: 12/02/2026

Valor: 115,26

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO

Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código do programa: 2004

Descrição do Programa: GESTÃO GOVERNAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO

Descrição da ação: Apoio à Gestão Pública

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33903966 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

Histórico: Proc. Administrativo 810/2026 Empenho estimativo para custas judiciais (citação por oficial de justiça/AR)