Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Pindamonhangaba
Exercício: 2026
Órgao: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Mês: Março
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 160-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 53327359000134
Nome do Fornecedor: CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Data do evento: 24/03/2026
Valor: 272.289,20
Classificação
Função de governo: LEGISLATIVA
Subfunção de governo: AÇÃO LEGISLATIVA
Código do programa: 1000
Descrição do Programa: PODER LEGISLATIVO
Descrição da ação: Recursos Humanos e Capacitação
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 31909401 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL
Histórico
Histórico: Pagamento dos valores retroativos decorrentes da recomposição do cômputo do tempo de serviço, anteriormente suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e posteriormente restabelecido pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, bem como pelas disposições constantes da Lei Municipal nº 7079 de 09 de março de 2026.
