Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Pindamonhangaba
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Mês: Março
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 3005-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Data do evento: 23/03/2026
Valor: 400.102,29
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 2005
Descrição do Programa: COMPROMISSO FISCAL E TRANSPARÊNCIA
Descrição da ação: Sentenças Judiciais
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909113 - PRECATÓRIOS JUDICIAS
Histórico
Histórico: Proc. Administrativo 3.709/2026 - PRECATÓRIO CIVEL ANO 2026 - ALIMENTAR 01 A 04 E OUTRAS ESPECIES 01 A 04: AÇÕES DE NATUREZA ALIMENTAR 01/2026 do Processo nº 0270662-23.2024.8.26.0500 - Edineia Santos Dias 02/2026 do Processo nº 0300984-26.2024.8.26.0500 - Machel de Paula Santos 03/2026 do Processo nº 0432941-53.2024.8.26.0500 - Luciane Benjamim 04/2026 do Processo nº 0463453-19.2024.8.26.0500 - Alexandre Almeida de Toledo AÇÕES DE NATUREZA OUTRAS ESPÉCIES 01/2026 do Processo nº 0178595-39.2024.8.26.0500 - Luis Carlos de França Santos 02/2026 do Processo nº 0242160-74.2024.8.26.0500 - Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda 03/2026 do Processo nº 0354400-06.2024.8.26.0500 - Fernando Marchi Porfirio Reis 04/2026 do Processo nº 0119057-93.2025.8.26.0500 - Cristiane Ferreira dos Santos





