Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Pindamonhangaba
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Mês: Abril
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 4528-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 00394460005887
Nome do Fornecedor: RECEITA FEDERAL
Data do evento: 10/04/2026
Valor: 5.763,79
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 2005
Descrição do Programa: COMPROMISSO FISCAL E TRANSPARÊNCIA
Descrição da ação: Dívidas
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 31901302 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Histórico
Histórico: Memorando 15.917/2026 - REFERENTE A PARCELA 106/200 - VALOR PRINCIPAL - REFERENTE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME IN SRF 1710/2017 - MP 778/2017
