Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Pindamonhangaba

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Mês: Abril

Evento: Valor Pago

Número do Empenho: 127-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 10663610000129

Nome do Fornecedor: DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A

Data do evento: 15/04/2026

Valor: 208.288,51

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa: 2005

Descrição do Programa: COMPROMISSO FISCAL E TRANSPARÊNCIA

Descrição da ação: Dívidas

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL

Histórico: Proc. Administrativo 110/2026 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL - CONTRATO Nº. 20395 (RECAPEAMENTO) - EXERCÍCIO DE 2026