Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Registro

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Mês: Janeiro

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 159-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 13847549000168

Nome do Fornecedor: FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDTJ

Data do evento: 15/01/2026

Valor: 7.261,38

Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção de governo: REPRESENTAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Código do programa: 40

Descrição do Programa: APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA

Descrição da ação: SISTEMA DE COBRAN A JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - PGM

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33903966 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

Histórico: ESTIMATIVA PARA PAGAMENTO DE 10% DO TOTAL DO MAPA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - CONFORME COMUNICADO SOF N 002/2024 - PROCURADORIA