Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Registro

Exercício: 2026

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Mês: Abril

Evento: Valor Pago

Número do Empenho: 2692-2026

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 13670523000197

Nome do Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE REGISTRO

Data do evento: 01/04/2026

Valor: 18.076,92

Função de governo: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção de governo: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Código do programa: 23

Descrição do Programa: PROTE O SOCIAL B SICA - FMAS

Descrição da ação: BLOCO DE PROTE O SOCIAL B SICA

Descrição da fonte de recurso: EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Código da aplicação fixo: 0804 - TRANSFERÊNCIAS DO MUNICIPIO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - PODER LEGISTLATIVO

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33503902 - TERMO DE FOMENTO

Histórico: REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO 11/2026 - EMENDA IMPOSITIVA 92 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - C/C 572.336.425-8 CEF - ASSISTÊNCIA SOCIAL.