Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Restinga

Exercício: 2021

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Mês: Fevereiro

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 696-2021

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 03773524000103

Nome do Fornecedor: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Data do evento: 08/02/2021

Valor: 0,05

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa: 15

Descrição do Programa: CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

Descrição da ação: ATENDIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Subitem: 31909126 - SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL

Histórico: PAGAMENTO REFERENTE PROCESSO Nº 0010549-21.2019.5.15.0015 (PEDRO DIOGO DA SILVA FILHO)