Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Receita Total: R$44.248.103,41

Rúbrica: 13210000 - Juros e Correções Monetárias
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	311 - SAÚDE - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		3.423,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	110 - GERAL	13210100 - Remuneração de Depósitos Bancários		862,01

Rúbrica: 11140000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	11145100 - Impostos sobre Serviços		476,44

Rúbrica: 17240000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	110 - GERAL	17245100 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação		30,26

Rúbrica: 17210000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	110 - GERAL	17215000 - Cota-Parte do ICMS		-197.269,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	110 - GERAL	17215300 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico		70,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	110 - GERAL	17215100 - Cota-Parte do IPVA		553.430,21

Rúbrica: 17110000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	110 - GERAL	17115200 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural		20.824,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	260 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - RECURSOS PRÓPRIOS	17115200 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural		-4.164,81

Rúbrica: 22130000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	01 - TESOURO	120 - ALIENAÇÃO DE BENS	22130100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes		60.868,00

Rúbrica: 11120000 - Impostos sobre o Patrimônio
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	11125300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis		10.925,73

Rúbrica: 17140000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	220 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ESPECÍFICOS	17145000 - Transferências do Salário-Educação		191.861,72

Rúbrica: 13220000 - Dividendos
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	13220100 - Dividendos		63,98

Rúbrica: 11210000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	01 - TESOURO	100 - GERAL TOTAL	11210100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização		458,95

Rúbrica: 17510000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Órgão	Mês de referência	Fonte do recurso	Código de aplicação fixo	Alínea	Subalínea	Valor da arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA	Janeiro	02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	260 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - RECURSOS PRÓPRIOS	17515000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB		1.118.105,24