Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: Restinga

Exercício: 2025

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Mês: Janeiro

Evento: Empenhado

Número do Empenho: 296-2025

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 03773524000103

Nome do Fornecedor: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Data do evento: 30/01/2025

Valor: 9.147,62

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa: 15

Descrição do Programa: CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

Descrição da ação: ATENDIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Subitem: 31909126 - SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL

Histórico: REFERENTE A RPV PROCESSO NUMERO 00110198620185150015 DEJAIR FERREIRA DE FREITAS