Dados Gerais

Município: Santa Maria da Serra
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA
Mês: Abril
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 2111-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Data do evento: 10/04/2026
Valor: 331.419,98

Classificação

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 11
Descrição do Programa: REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO
Descrição da ação: SENTENÇAS JUDICIAIS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909120 - DEPÓSITOS JUDICIAIS

Histórico

Histórico: 1 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE O DEPOSITO JUDICIAL EM RAZAO DA ACAO DE DESAPROPRIACAO DO PROCESSO N 1001122 54 2025 8 26 0584 ATRAVES DA GUIA JUDICIAL AO TRIBUNAL DE JUSTICA SP