Dados Gerais

Município: Santo André
Exercício: 2019
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 1359-2019
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL - SEM CPF/CNPJ - 031744
Nome do Fornecedor: LC 151/2015 LEVANTAMENTOS JUDICIAIS
Data do evento: 02/01/2019
Valor: 697,99

Classificação

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Código do programa: 26
Descrição do Programa: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Descrição da ação: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0100 - GERAL TOTAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909302 - RESTITUIÇÕES

Histórico

Histórico: Reversao do valor reconhecido como receita de transferencia de depositos judiciais e administrativos L C 151/2015, no exercicio de 2015, correspondente a 70% do resgate favoravel ao municipio da(s) conta(s) judicial(is) 500120910609 por conta de acao judicial movida por Amil Assistencia Medica, auto(s) 0048165 03 2002 8 2 0554, P A 45958/2003