Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Santo André
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 1891-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA SPTJ
Data do evento: 16/01/2026
Valor: 3.077.979,85
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Código do programa: 76
Descrição do Programa: GESTAO DE SENTENCAS JUDICIAIS, REQUISITORIOS E ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição da ação: INDENIZACAO DE AREAS E BENS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 46909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Histórico
Histórico: Deposito judicial correspondente a 2,5% da RCL para pagamento de precatorios judiciais deste Municipio relativo ao regime mensal de precatorios, Ordem Cronologica/Preferencial, nos termos do artigo 97 do ADCT, EC 62/2009, 99/2017 e Decreto Municipal 16 014/2010, PA18 361/2010 0
