Dados Gerais

Município: Santo André
Exercício: 2026
Órgao: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 112-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA SPTJ
Data do evento: 30/01/2026
Valor: 218.341,82

Classificação

Função de governo: PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de governo: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Código do programa: 2
Descrição do Programa: REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS
Descrição da ação: SENTENCAS JUDICIAIS A PAGAR IPSA
Descrição da fonte de recurso: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código da aplicação fixo: 0603 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PLANO PREVIDÊNCIÁRIO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 31909199 - OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico

Histórico: VALOR CORRESPONDENTE A COTA DO IPSA COM BASE DA RCL DO MES DE NOVEMBRO/2025, PARA DEPOSITO AO TJ, VISANDO PAGAMENTO DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DESTE MUNICIPIO, REFERENTE A ORDEM CRONOLOGICA/PREFERENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 97 DO ADCT, EC 62/2009 E DECRETO MUNICIPAL 16 014/2010, CONFORME FOLHAS N 11 A 14 DO PROCESSO N 55/2026