Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Santo André
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Mês: Fevereiro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 4037-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA SPTJ
Data do evento: 27/02/2026
Valor: 336.263,74
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Código do programa: 76
Descrição do Programa: GESTAO DE SENTENCAS JUDICIAIS, REQUISITORIOS E ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição da ação: INDENIZACAO DE AREAS E BENS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0120 - ALIENAÇÃO DE BENS
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 46909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Histórico
Histórico: Parte do deposito judicial de FEVEREIRO/2026 correspondente a 2,5% da RCL do mes de DEZEMBRO/2025 para pagamento de precatorios judiciais deste Municipio (cota PSA) relativo ao regime mensal de precatorios, Ordem Cronologica/Preferencial, nos termos do artigo 97 do ADCT, EC 62/2009, 99/2017 e Decreto Municipal 16 014/2010, PA18 361/2010 0
