Dados Gerais

Município: Santo André
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Mês: Fevereiro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 3742-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 46522942000130
Nome do Fornecedor: MANDADOS JUDICIAIS EDUCACAO
Data do evento: 23/02/2026
Valor: 48.790,00

Classificação

Função de governo: JUDICIÁRIA
Subfunção de governo: AÇÃO JUDICIÁRIA
Código do programa: 76
Descrição do Programa: GESTAO DE SENTENCAS JUDICIAIS, REQUISITORIOS E ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição da ação: PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909114 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico

Histórico: Valor referente ao deposito em conta judicial p/ AUGUSTO CANDIDO SCHMIDT processo n 007278 88 2013 8 26 0554 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE e p/ LAURA NOVI processo n 554 01 2012 005283 7 - Juizo de Direito do Anexo da Infancia e Juventude da Comarca de Santo Andre, , para Tratamento Medico Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos, conforme solicitado pela Coordenadoria de Assistencia Farmaceutica Secretaria de Saude P A n 3555406 416 00013221/2025 18