Dados Gerais

Município: Santo André
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Mês: Fevereiro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 1777-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: PESSOA FÍSICA - 393816
Nome do Fornecedor: Fabiano Procopio de Freitas
Data do evento: 10/02/2026
Valor: 3.462,19

Classificação

Função de governo: JUDICIÁRIA
Subfunção de governo: AÇÃO JUDICIÁRIA
Código do programa: 76
Descrição do Programa: GESTAO DE SENTENCAS JUDICIAIS, REQUISITORIOS E ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição da ação: PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909115 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Histórico

Histórico: Valor de HONORARIOS ADVOCATICIOS em acao judicial movida contra esta municipalidade por Provincia Claretiana do Brasil , requisicao direta de pagamento de pequeno valor, autos 0008482 50 2025 8 26 0554/01 PA 2010 01 000537