Dados Gerais

Município: Santo André
Exercício: 2026
Órgao: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Mês: Fevereiro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 141-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA SPTJ
Data do evento: 26/02/2026
Valor: 12.129,11

Classificação

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 3
Descrição do Programa: GESTAO DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
Descrição da ação: PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SFMSA
Descrição da fonte de recurso: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 46909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico

Histórico: VALOR DA COTA CORRESPONDENTE A 2,50% DA RCL DO MES DE DEZEMBRO/2025 P/DEPOSITO AO TJ/SP, VISANDO PAGAMENTO DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DESTE MUNICIPIO, REF A ORDEM CRONOLOGICA/PREFERENCIAIS, NOS TERMOS DO ART 97 DO ADCT, EC 62/2009 E DECRETO MUNICIPAL 16 014/2010 QUE CORRESPONDE A CERCA DE 102,3% DOS PRECATORIOS 9793942 2017 8 26 PROC 5126 44 2004 8 26 0554/0001 ORLANDA MOREIRA DA SILVA E PROCESSO 0179900 19 2006 5 02 0432 ARCELINO PEREIRA BARBOSA