Dados Gerais

Município: Santo André
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Mês: Janeiro
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 1203-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 46522942000130
Nome do Fornecedor: MANDADOS JUDICIAIS EDUCACAO
Data do evento: 02/01/2026
Valor: 26.018,20

Classificação

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Código do programa: 75
Descrição do Programa: ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Descrição da ação: ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0100 - GERAL TOTAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909302 - RESTITUIÇÕES

Histórico

Histórico: Reversao do valor reconhecido como receita de transferencia de depositos judiciais e administrativos L C 151/2015, no exercicio de 2015, correspondente a 70% do resgate favoravel ao municipio da(s) conta(s) judicial(is) 1500113697963 por conta de acao judicial movida por Espolio de Waldemar Goncalves Leite, auto(s) 0010963 84 2005 8 26 0554, Processo SEI 3555406 416 00002235/2026 97