Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Santo André
Exercício: 2026
Órgao: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ
Mês: Março
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 89-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 57125353000135
Nome do Fornecedor: ESCRITORIO TECNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL SOCIEDAD
Data do evento: 19/03/2026
Valor: 6.280,85
Classificação
Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 2
Descrição do Programa: REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS
Descrição da ação: REALIZACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA/ESTUDOS RPPS
Descrição da fonte de recurso: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código da aplicação fixo: 0690 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO
Modalidade de licitação: CONVITE
Subitem: 33903501 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA
Histórico
Histórico: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos Tecnicos Atuariais, com vistas ao cumprimento do Equilibrio Financeiro e Atuarial, para o Municipio de Santo Andre - IPSA , considerando como segurados servidores ativos, aposentados e pensionistas, com o numero em torno de 15 357 segurados, em conformidade com as disposicoes das Emendas Constitucionais n s 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012; Leis Federais n s 9 717/1998 e 10 887/2004; Portarias MPS n 204/2008 e suas alteracoes e n 403/2008, observando obrigatoriamente as recentes alteracoes instituidas na Portaria do Ministerio da Fazenda n 464, de 19 de novembro de 2018 e Instrucoes Normativas, Emenda Constitucional n 103/19, bem como Lei Complementar 01/2021 do Municipio, ref ao ano de 2026, conforme solicitado, processo n 349/2021
