Dados Gerais

Município: São Sebastião
Exercício: 2024
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 001432-2024
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Data do evento: 31/01/2024
Valor: 106,08

Classificação

Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 1
Descrição do Programa: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Descrição da ação: CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909114 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico

Histórico: MEMO 28/2024/SAJUR - PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA IMISSÃO NA POSSE DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL À ALAMEDA SANTANA, PONTAL DA CRUZ - PROCESSO JUDICIAL 1004842-88.2023.8.26.0587 - PROCESSO 713/2020.