Dados Gerais

Município: São Sebastião
Exercício: 2024
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Mês: Agosto
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 000513-2024
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 02643405000173
Nome do Fornecedor: HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA
Data do evento: 20/08/2024
Valor: 16.036,92

Classificação

Função de governo: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 4007
Descrição do Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMININSTRATIVOS E FINANCEIROS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL
Subitem: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Histórico

Histórico: SERVIÇO DE HOME CARE PERÍODO INTEGRAL DECISAO JUDICIAL - PACIENTE J.A.S.B.CONTRATACAO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE HOME CARE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO 1004255-03.2022.8.26.0587, VISANDO PROVER ASSISTENCIA AO PACIENTE J.A.S.B., NOS TERMOS: "A DECISÃO JUDICIAL SOB PROCESSO DIGITAL Nº 1004255-03-2022.8.26.0587 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE EXCLUSIVAMENTE E DE FORMA PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CRIANÇA J.A.S.B. (08 ANOS), ENQUANTO PERDURAR SEU ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (...)";