Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: São Sebastião
Exercício: 2025
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Mês: Fevereiro
Evento: Valor Pago
Número do Empenho: 001133-2025
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: PESSOA FÍSICA - 665078
Nome do Fornecedor: MARIA FABIANA SOARES RANGEL
Data do evento: 10/02/2025
Valor: 2.000,00
Classificação
Função de governo: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 4007
Descrição do Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição da ação: ADIANTAMENTOS
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Histórico
Histórico: PN 2621/2025 SEDES - Considerando a Lei Federal nº 14133/2021, que estabelece o regime jurídico da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para atendimento dos serviços ofertados no âmbito da política social do Município de São Sebastião-SP, sob as diretrizes da Lei no 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; Resolução no CNAS no 145/2004, que regulamenta a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Resolução no 130/2005 que regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS; Considerando que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS são unidades públicas da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco social e/ou tiveram seus direitos violados; Considerando que a SEDES é responsável em âmbito municipal pela implementação de políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social SUAS, aqui cabendo destaque a regulame
